Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Juiz decide que voto de qualidade privilegia clubes de futebol

Juiz rejeitou recurso da Chapa da esperança contra ato da Federação por entender que não houve ilegalidade de conduta da ré

Juiz detemina implantação imediata de marcapasso em cliente da Unimed

Foi determinado liminarmente à Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico que autorize imediatamente a realização de implante de desfibrilador interno.

Juiz mantém derrubada de casa no bairro Taquari

Foi julgada improcedente ação ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória contra sua residência de 390 m2 construída em área pública

TRT-SP: modificações no edital de concurso para juiz substituto

Através da publicação de uma errata, o TRT-SP oficializou três modificações ao edital do XXXIV Concurso Público para Juiz Substituto.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário fundado no art. 102, III, "a ", da Constituição Federal, interposto contra acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Acusado de matar juiz não consegue modificar pena

Defesa postulava a anulação da sentença, sob o argumento de que a condenação foi contrária à evidência dos autos

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.